1. Quem somos
O Portal NFS-e é operado por SNAKE TECH - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 47.272.686/0001-33, de Pouso Alegre/MG (“Snake Tech”). O portal emite, consulta e envia Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) pelo Padrão Nacional, em nome das empresas prestadoras que o utilizam.
Em relação aos dados das empresas e usuários do portal, a Snake Tech atua como controladora. Em relação aos dados dos tomadores constantes das notas emitidas por cada empresa cliente, a Snake Tech atua como operadora, seguindo as instruções da empresa prestadora, que é a controladora desses dados.
2. Dados que tratamos
- Usuários do portal: nome, e-mail, senha (armazenada somente em formato criptográfico irreversível), registros de acesso e, se ativado, o segredo da autenticação em duas etapas.
- Empresas prestadoras: CNPJ, razão social, inscrição municipal, regime tributário, endereço, e-mails e telefones de contato, certificado digital A1 (arquivo cifrado) e configurações de envio.
- Tomadores de serviço: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mails e telefone/WhatsApp informados pela empresa prestadora.
- Notas fiscais: dados do serviço, valores, tributos, XML e PDF (DANFSe) das notas emitidas e dos eventos (cancelamento, substituição).
- Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas e resultado dos envios (e-mail e WhatsApp).
3. Para que usamos e em que base legal (LGPD)
- Emitir, cancelar, substituir e consultar NFS-e e cumprir obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de contrato (Lei Complementar 214/2025 e normas do Padrão Nacional da NFS-e).
- Enviar a nota ao tomador por e-mail e WhatsApp, em mensagens estritamente transacionais (aviso de nota emitida ou cancelada) — execução de contrato e legítimo interesse.
- Autenticar usuários, prevenir fraudes e proteger o portal e os certificados — legítimo interesse e prevenção a fraudes.
- Guardar documentos fiscais e registros pelo prazo exigido em lei — obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade ou perfilamento.
4. Com quem compartilhamos
- SEFIN Nacional / Ambiente de Dados Nacional da NFS-e e prefeituras: recebem os dados da nota, por obrigação legal.
- Meta Platforms (WhatsApp Business Platform / Cloud API): para entregar as mensagens com a nota. A Meta trata o número de telefone e o conteúdo da mensagem conforme seus próprios termos e política de privacidade.
- Provedor de e-mail (SMTP): para entregar os e-mails da nota.
- Serviços de consulta cadastral e tributária (por exemplo, consulta de CNPJ e tabela IBPT): recebem apenas o CNPJ ou o código do serviço consultado.
- Hospedagem e infraestrutura do portal, sob contrato de confidencialidade e segurança.
5. Certificado digital
O certificado digital A1 e sua senha são armazenados cifrados e usados exclusivamente para assinar e transmitir as notas da empresa titular. Não são compartilhados nem usados para outra finalidade. Cabe à empresa titular manter o certificado válido e solicitar a remoção quando deixar de usar o portal.
6. Por quanto tempo guardamos
Documentos fiscais (XML e PDF das notas) e registros relacionados são mantidos por, no mínimo, 5 anos, conforme a legislação tributária. Dados cadastrais e registros de acesso são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para defesa em processos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões. Alguns dados não podem ser eliminados antes do prazo legal de guarda fiscal. Para exercer seus direitos, veja a página de exclusão de dados ou escreva para o contato abaixo. Se você é tomador de uma nota, também pode se dirigir diretamente à empresa que a emitiu.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), certificados e senhas cifrados, autenticação em duas etapas opcional, bloqueio progressivo de tentativas de acesso, controle de acesso por empresa, registros de auditoria e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune, mas adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos e comunicaremos incidentes relevantes nos termos da lei.
9. Cookies
O portal usa apenas um cookie de sessão, necessário para manter o usuário autenticado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da versão vigente aparece no topo da página.
11. Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade: alfredo@snaketech.com.br — Snake Tech, Pouso Alegre/MG.